Ir para o conteúdo
Acessibilidade
Logo do Direito de SaberDireito de SaberConhecer seus direitos muda tudo.
Voltar às situações

Violência por identidade de gênero ou orientação sexual

Em risco imediato de vida, ligue 190 (Polícia) ou 192 (SAMU). Você não precisa estar sozinho para pedir ajuda.

  1. Passo 1

    Entender

    Agressões, ameaças, humilhações e discriminação contra pessoas trans, travestis, não binárias, lésbicas, gays e bissexuais são crime. A violência pode ser física, verbal, psicológica, institucional (recusa de atendimento) ou on-line, e ocorrer inclusive dentro da família, da escola ou do trabalho.

  2. Passo 2

    Orientar

    • Em risco imediato, ligue 190. Para denúncia e orientação, ligue 100 (Disque Direitos Humanos) — atende 24h e aceita denúncia anônima
    • Registre boletim de ocorrência em qualquer delegacia; você pode pedir o registro pela Delegacia Virtual do seu estado
    • Guarde provas: prints, mensagens, áudios, fotos das lesões, nomes de testemunhas e laudo do atendimento de saúde
    • Se houve lesão, procure UPA/hospital e peça que o atendimento conste no prontuário; solicite exame de corpo de delito no IML
    • Exija o uso do nome social em qualquer serviço público de saúde, assistência ou educação — a recusa também deve ser denunciada
    • Procure a Defensoria Pública para acompanhamento gratuito e o CREAS para acolhimento psicossocial

  3. Passo 3

    Educar

    Violência contra a mulherSaúde mental, ansiedade e depressãoSeus direitos e o acesso ao SUS

  4. Passo 4

    Localizar serviço

    AcolhimentoAssistência socialSaúde mental

  5. Passo 5

    Buscar ajuda

    Ver canais oficiais de ajuda

  6. Passo 6

    Assistir e entender

    LGBTfobia é crime: entenda a decisão do STFVídeos públicos · Supremo Tribunal FederalDisque 100: como denunciar violações de direitosVídeos públicos · Ministério dos Direitos Humanos

  7. Passo 7

    O que diz a lei

    • STF, ADO 26 e MI 4.733 (2019) – homofobia e transfobia são punidas como crime de racismo (Lei nº 7.716/1989).
    • Lei nº 7.716/1989 – crimes de discriminação; pena de reclusão, inclusive para recusa de atendimento e humilhação pública.
    • Código Penal, art. 121, §2º, I e art. 129 – homicídio qualificado e lesão corporal; art. 147 (ameaça) e art. 147-A (perseguição/stalking).
    • Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – aplica-se também a mulheres trans e travestis em violência doméstica e familiar.
    • Decreto nº 8.727/2016 – direito ao uso do nome social em órgãos e serviços públicos federais.
    • Portaria MS nº 2.836/2011 – Política Nacional de Saúde Integral LGBT no SUS, com atendimento sem discriminação.
    • Constituição Federal, arts. 1º, III e 5º, caput – dignidade da pessoa humana e igualdade perante a lei.

Este conteúdo é educativo e orientativo. Não substitui avaliação profissional e não realiza diagnóstico médico ou psicológico.