Quero conhecer meus direitos

1. Passo 1

   Entender

   Saúde, assistência social e proteção são direitos garantidos por lei.

2. Passo 2

   Orientar

   • Leia o conteúdo sobre direitos e SUS
   • Guarde protocolos de atendimento
   • Procure a Defensoria Pública em caso de negativa

3. Passo 3

   Educar

   Seus direitos e o acesso ao SUSViolência contra a mulher

4. Passo 4

   Localizar serviço

   Assistência socialSaúde

5. Passo 5

   Buscar ajuda

   Ver canais oficiais de ajuda

6. Passo 6

   Assistir e entender

   Direitos do usuário do SUSVídeos públicos · Ministério da SaúdeDefensoria Pública: assistência jurídica gratuitaVídeos públicos · Defensoria Pública

7. Passo 7

   O que diz a lei

   • Constituição Federal, art. 6º – saúde, assistência e educação como direitos sociais.
   • Lei Complementar nº 80/1994 – assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública.
   • Lei nº 8.742/1993 (LOAS) – direito à assistência social.

Este conteúdo é educativo e orientativo. Não substitui avaliação profissional e não realiza diagnóstico médico ou psicológico.