Violência contra a mulher

Em risco imediato de vida, ligue 190 (Polícia) ou 192 (SAMU). Você não precisa estar sozinho para pedir ajuda.

1. Passo 1

   Entender

   Nenhuma forma de violência é normal. Existe rede pública para acolher e proteger.

2. Passo 2

   Orientar

   • Ligue 180 para orientação ou 190 em risco imediato
   • Procure o serviço de acolhimento à mulher
   • Peça medidas protetivas de urgência

3. Passo 3

   Educar

   Violência contra a mulher

4. Passo 4

   Localizar serviço

   MulherAcolhimento

5. Passo 5

   Buscar ajuda

   Ver canais oficiais de ajuda

6. Passo 6

   Assistir e entender

   Lei Maria da Penha na práticaVídeos públicos · Conselho Nacional de JustiçaLigue 180 e medidas protetivas de urgênciaVídeos públicos · Governo Federal

7. Passo 7

   O que diz a lei

   • Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – medidas protetivas de urgência, concedidas de imediato pela autoridade policial ou judicial.
   • Lei nº 14.550/2023 – medidas protetivas independem de boletim de ocorrência ou processo e valem enquanto houver risco.
   • Lei nº 13.104/2015 – feminicídio; Lei nº 14.994/2024 – feminicídio passa a ser crime autônomo (art. 121-A do Código Penal), hediondo, com pena de 20 a 40 anos.
   • Lei nº 14.188/2021 – crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B do Código Penal).
   • Lei nº 13.718/2018 – importunação sexual e divulgação de cena de sexo ou nudez sem consentimento.
   • Lei nº 14.132/2021 – perseguição (stalking), art. 147-A do Código Penal.
   • Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) – proíbe humilhação da vítima em audiência.
   • Lei nº 14.674/2023 – auxílio-aluguel para mulher em situação de violência doméstica.
   • Lei nº 14.899/2024 – atendimento prioritário e ininterrupto à mulher vítima de violência.

Este conteúdo é educativo e orientativo. Não substitui avaliação profissional e não realiza diagnóstico médico ou psicológico.